Novas regras de seguro de carros geram custos.

As novas regras de seguro de carros entraram em vigor no início de setembro pela Circular 639º, divulgada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O objetivo das novas regras são simplificar e flexibilizar a contratação de seguros, ampliando o acesso aos motoristas. 

A ideia é que a cobertura de frota aumente com a nova legislação. Muitos consumidores estão com uma alta expectativa para que os seguros automotivos sejam barateados a partir da flexibilização proposta pelas mudanças. 

Novas Regras de Seguro de Carro 

As novas regras para a oferta e contratação de seguros começaram a valer no dia 1º de setembro de 2021, mas as empresas têm até seis meses desde então para adaptarem seus produtos. Dado as modificações, as seguradoras estão livres para desenvolver novas coberturas. 

Pelo novo parecer, os interessados poderão contratar seguro sem identificação exata do veículo, o que abre possibilidade de cobertura para motoristas de aplicativos e de carros compartilhados, alugados ou por assinatura. Também será possível escolher coberturas específicas, como apenas faróis e vidros, por exemplo. Outro benefício para baratear os preços e que será possível definir indenização parcial de perda total do veículo. 

A nova Circular torna a contratação da cobertura de responsabilidade civil (conhecida como seguro para terceiros) facultativa, bem como assistências. Entretanto existe possiblidade de pacote com manutenção obrigatória na rede referenciada da seguradora. 

As normas da CIRCULAR 639º 

  1. Cobertura parcial casco: O segurado poderá contratar o seguro para 60% do casco, que será garantido pela seguradora, enquanto os 40% serão de responsabilidade do próprio segurado.  
     
  1. Responsabilidade Civil Facultativa do Condutor: até antes das mudanças, o RCFV era vinculado exclusivamente ao veículo. Agora, a contratação também tem como base a CNH/CPF do segurado ou condutor e não está atrelada a um único veículo. 
     
  1. Flexibilização da cobertura de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP): aqui também passa a ser adotado o mesmo critério de vincular a sua contratação ao condutor e não ao veículo. 
     
  1. Reparação do veículo: com as novas regras, passam a ser oferecidas duas opções de reparação no seguro de automóvel. Uma prevê a reparação em oficinas de livre escolha e a outra prevê a reparação apenas em rede referenciada da seguradora. Nesse caso, o segurado terá que escolher uma oficina dentro da rede, sem a possibilidade de reparo fora ou reembolso para reparos fora da rede. 
     
  1. Peças: as seguradoras poderão oferecer a opção de reposição de peças originais e novas ou seguros com peças novas compatíveis e/ou usadas. 
     
  1. Liquidação do sinistro: o pagamento de indenização integral passa a considerar o valor da tabela pactuada no contrato de acordo com a data de ocorrência do sinistro e não mais a da data do pagamento da referida indenização. 
     
  1. Perda técnica para indenização integral: orçamento para reparo do veículo que supere 75% do valor da tabela de referência deixa de ser requisito obrigatório para indenização integral. As seguradoras agora vão poder alterar os percentuais de seus produtos, definindo qual percentual vai caracterizar indenização integral. 
     
  1. Veículo zero km: Deixa de existir a obrigação regulatória de garantia de zero km nos primeiros 90 dias de mercado, sendo uma liberdade da seguradora definir a forma de valoração da indenização do veículo zero km. 
     
  1. Franquia: Deixa de existir a vedação de aplicação de franquia aos danos causados por incêndio, queda de raio e/ou explosão, bem como nos casos em que é caracterizada a indenização integral. 

O que muda de acordo com as novas normas  

 
1. Seguro não precisa ser atrelado ao veículo: Uma das principais mudanças é a possibilidade de o seguro ser contratado sem a identificação exata do veículo. Com isso, será possível contratar um seguro pela CNH e atrelada unicamente ao motorista. Isso permite apólices, por exemplo, para motorista de aplicativo ou condutores que optam pelo aluguel, carros por assinatura ou veículos compartilhados. 
 

2) Coberturas à escolha do cliente: Outra mudança é que a cobertura de casco poderá ser parcial, permitindo ao consumidor escolher as coberturas mais adequadas a ele e aos riscos a que se sente exposto. Até então, o cliente era obrigado a escolher um dos pacotes previamente ofertados pelas seguradoras, em geral incluindo roubo, furto, colisão e cobertura de terceiros. Agora, porém, ele poderá escolher separadamente cada uma dessas coberturas e personalizar a sua apólice. 
 

3) Coberturas de responsabilidade civil facultativa, assistência e acidentes vinculadas ao condutor: Assim como o seguro do automóvel, as coberturas de responsabilidade civil facultativa, assistência e acidentes poderão agora ser vinculadas ao condutor, independentemente de quem seja o proprietário do veículo ou mesmo independente de qual veículo ele esteja dirigindo no momento do acidente. Isso permitirá a cobertura de acidentes com terceiros para carros alugados ou por assinatura, por exemplo. 
 

4) Valor da indenização negociável: Hoje, os seguros cobrem o valor integral do veículo no caso de indenização por perda total, considerando para esse cálculo o valor de mercado do veículo, como a tabela Fipe. Contudo, com as novas regras, o cliente poderá escolher uma cobertura parcial, o que se espera reduza o valor da apólice. Ou seja, se o veículo custar R$ 80 mil, o consumidor poderá optar por um valor máximo de indenização em contrato menor, por exemplo, de R$ 50 mil. 
 

5) Escolha da oficina: A circular prevê ainda que, para a reparação de veículos sinistrados, poderá estar prevista a livre escolha de oficinas pelos segurados ou apenas a escolha de oficinas integrantes de rede referenciada. Caberá ao cliente escolher no momento da contratação do seguro. 
 

6) Peças usadas e não originais:  Além disso, “para fins de reparação do veículo em caso de sinistro, é admitido o uso de peças novas, originais ou não, nacionais ou importadas, desde que mantenham as especificações técnicas do fabricante”. Ou seja, fica autorizado o uso de peças usadas ou não originais – antes só era autorizado o uso de peças novas originais. 

A regra é que, para empregar peças usadas, elas deverão ser certificadas, constando procedência, condições e garantia no orçamento. Aliás, esse orçamento deverá conter a relação de todas as peças que serão utilizadas na recuperação do veículo sinistrado, usadas ou novas, originais ou não, devidamente identificadas por tipo. 
 

7) Franquia: O texto da circular também determina que, quando a cobertura envolver vários itens independentes como retrovisores, vidros e faróis, a aplicação de franquia pode se dar de forma única ou por item, sendo que isso deverá estar estabelecido no contrato. 

8) Indenização de 0km: No caso de perda total de um carro zero quilômetro, o cliente poderá escolher em contrato qual o critério a ser adotado para receber indenização integral no valor pago pelo veículo. Hoje, é de 90 dias, porém, ele poderá escolher um prazo menor para baratear a apólice ou até um prazo maior, o que pode encarecer o seguro 

Motivos para optar por um seguro de carros 

É importante ter um seguro de carros que lhe garanta uma assistência de 24 horas para seu veículo. O auxílio é feito ao acionar a seguradora para o atendimento, tendo em vista que caso haja um problema com o carro o motorista terá suporte e seus gastos serão menores por ter uma cobertura para seu veículo. 

Além disso, a segurança financeira proporcionada pelo seguro é mais uma vantagem, dado o fato que o motorista não precisa arcar sozinho com valores elevados referente a prejuízos de um sinistro. Deste modo, optar por uma cobertura para o veículo é garantido um custo-benefício para o proprietário. 

Portanto, imprevistos podem acontecer e causar prejuízos a terceiros, desta forma, o dirigente assume a responsabilidade civil ao possuir um seguro de carro. O motorista atua de forma consciente das suas ações se prevenindo de qualquer dano causado a outra pessoa prestando suporte necessário.  

Seja consciente! Pequenas ações fazem do mundo um lugar melhor. 

Postado em Estratégia