Novas leis de trânsito: Mudanças para ficar por dentro

Você sabia que as leis do Código de Trânsito Brasileiro estão mudando ou se atualizando? 

Portanto, mudanças importantes estão sendo feitas e muitas pessoas não acompanham as regras criadas para o começo de um trânsito melhor para todos. 

Pensando nisso, detalhamos as principais alterações e o que há de novo nesse setor para você. 

Continue a leitura e conheça algumas das principais mudanças das leis de trânsito para ficar por dentro agora mesmo!

Mudanças discutidas entre os condutores

Nova validade da CNH

Durante muito tempo a renovação da carteira de motorista era feita de cinco em cinco anos, mas agora isso mudou. 

O novo prazo de validade do documento para os condutores com até 49 anos agora é de 10 anos. 

Lembrando que para os motoristas de idade entre 50 e 69 anos, a validade permanece a mesma, 5 anos. 

Já para aqueles com 70 anos ou mais, a validade passou a ficar em 3 anos. Por isso, fique atento ao prazo para a renovação. 

Limite de pontos da CNH

Novas mudanças também estão sendo feitas com relação à pontuação da cnh. Antes, para ter a carteira suspensa era necessário atingir 20 pontos.

Desde de abril de 2021, o limite de pontos para a suspensão passou a ser 40 pontos. 

Ainda, existe uma nova lógica que define a pontuação máxima que um condutor pode ter em 12 meses, são elas:

  • Caso o motorista cometa duas ou mais infrações gravíssimas, a carteira é suspensa com 20 pontos;
  • Se no período o motorista comete uma infração gravíssima, a penalidade é de 30 pontos. 
  • Em caso de não ter nenhuma infração gravíssima, a pontuação estabelecida é a de 40 pontos. 

Outra especificidade importante são para os taxistas e motoristas de aplicativos, onde independente do nível de gravidade da infração, a pontuação máxima é de 40 pontos. 

Lembretes importantes 

Para quem precisa colocar lembretes para o cumprimento de prazos, a novidade é excelente. 

Foi definido que os Departamentos de Trânsito de cada estado devem agora alertar os condutores que estiverem perto do vencimento da CNH. 

Esse informe deve ser realizado 30 dias antes do prazo final da renovação, e por meio eletrônico. 

Digitalização de documentos 

Muitos ainda não sabem, mas é possível que o condutor opte por emitir o Certificado de Licenciamento Anual e a CNH de forma digital ou física.

Dessa forma o acesso aos documentos é fácil e reduz os danos ambientais, ao economizar papel. 

Para facilitar a vida do motorista, a novidade ajuda quando falamos sobre lembrar de carregar consigo a CNH física.

Agora não é mais necessário apresentar o documento em papel, mas a comprovação precisa acontecer por meio da CNH digital.

Por fim, uma última mudança nesse meio é que agora a cnh digital é válida também como documento de identificação no país. 

Mudanças com relação a aplicação sanções aos condutores

Multas podem se tornar advertências

As novas leis de trânsito dizem que o motorista que cometer uma infração leve ou média pode ter a multa revertida em advertência. 

Porém, isso é válido para aqueles que não tenham cometido nenhuma outra infração no período dos 12 meses anteriores. 

Prazos para multas 

Já com relação às multas, o prazo para que os donos dos veículos indiquem o condutor responsável pela infração passou para 30 dias.

Ainda, o prazo é a partir do recebimento da autuação, e o tempo para apresentação de uma defesa prévia também passa a ser de 30 dias. 

Novas leis de trânsito para quem ainda não está dirigindo 

Nas auto escolas 

Para aqueles que estão tirando a habilitação, existem duas novas alterações na lei que já fazem parte da rotina do futuro condutor. 

Para quem está repetindo o exame de legislação, não é mais preciso aguardar 15 dias para fazer uma nova tentativa. 

Assim que o resultado der negativo já é possível fazer uma nova tentativa. 

Já para aquela determinada carga horária de aula prática que deve acontecer no período da noite, ela não é mais necessária. 

Para pedestres 

A atenção aos pedestres que caminham pelas calçadas ou atravessam as avenidas da cidades é importante para manter o bom fluxo do trânsito.

Mesmo necessária, agora não é mais possível multar os mesmos como anteriormente, onde era possível notificar. 

Novas leis de trânsito para os condutores de agora e do futuro

As atualizações das novas leis também incluiu a criação de um Registro Nacional Positivo de Condutores, chamado RNPC. 

Portanto, para as novas leis de trânsito também existe uma proposta de criação e manutenção de escolas públicas de trânsito, voltada para as crianças e adolescentes. 

Novas regras para quem quer trocar de veículo

Prazo para a comunicação da venda

Quem acabou de vender um carro agora tem 60 dias para comunicar a transferência do veículo ao órgão de trânsito do seu estado. 

Tudo isso caso o novo dono não emita o Certificado de Registro de Veículo, o CRV, em até 30 dias. 

Vale relembrar que é importante resolver todas essas pendências com antecedência para garantir que todos os documentos estejam no nome do novo dono. 

A troca do veículo é uma ação esperada e importante, e para isso, deve seguir os protocolos exigidos por todas as autoridades de trânsito. 

Agora que você já está por dentro das novidades a partir das novas leis de trânsito, não deixe de compartilhar o conteúdo com outros condutores. 

Para continuar se atualizando, não deixe de acessar o blog da Vers Locadoras clicando aqui

Postado em Empreendedorismo, Estratégia