IPVA – O Guia passo a passo para Locadoras de veículos

Pagamos tantos impostos ao decorrer de todo ano que as vezes desconhecemos suas reais finalidades. No meio de tudo isso temos o IPVA!

Você sabe o que é o IPVA, para que serve e as particularidades deste imposto para sua locadora de veículos? Vem com a gente neste artigo e vamos desbravar juntos este imposto que marca presença todo ano em nosso bolso.

O que é IPVA?

IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e trata-se de um tributo que é cobrado anualmente pelos governos estaduais.

Apesar do nome do imposto, ele incide apenas sobre veículos que transitam por meio terrestre. Ou seja, carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins.

O IPVA foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes.

diferente do que muitos imaginam o IPVA não é necessariamente aplicado para melhoria de ruas e estradas.

A quantia arrecadada do imposto é dividida entre o Estado, Município e Governo Federal, e eles aplicam o montante conforme a necessidade – seja em mobilidade, educação, saúde.

Como calcular o IPVA?

Por ser um imposto estadual, cabe a estes determinarem a alíquota cobrada.

As alíquotas variam conforme o tipo de veículo e também sobre características como potência do motor, local de fabricação (nacional ou estrangeiro) e combustível utilizado.

Há estados que reduzem o imposto de veículos movidos a eletricidade e etanol, por exemplo, como forma de incentivar seu uso, para reduzir a poluição do ar.

Em geral, a quantia é calculada sobre o valor venal do veículo, que pode variar entre 1,5% até 4%.

Para determinar o preço de mercado o governo usa como referência a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

LEIA  Conheça algumas dicas sobre o mercado de locação de veículos

A tabela diferencia veículos por:

  • Marca;
  • Modelo;
  • Ano de fabricação;

Quem deve pagar IPVA?

Todo brasileiro que possui um veículo deve pagar todos os anos o Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva, o famoso IPVA.

Entretanto alguns estados, dependendo do ano de fabricação o veículo se torna isento deste imposto.

Confira quem tem direito a isenção do IPVA de acordo com a regra de cada estado.

Isenção comEstados
20 anosAlagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul
18 anosMato Grosso
15 anosAmapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins
10 anosGoiás e Rio Grande do Norte
Produzido até 1985Santa Catarina
Redução progressiva do valor do impostoMinas Gerais e Pernambuco

O que acontece se não pagar IPVA?

Se você é proprietário de algum veículo e está com o pagamento do IPVA atrasado, saiba que essa situação deverá ser resolvida em algum momento.

Não quitar o imposto pode trazer muita dor de cabeça e consequências graves, como a inadimplência.

Isso porque, o governo acrescenta multa e juros em cima do valor da dívida, o que, a longo prazo, pode se transformar em uma bola de neve além de correr o risco de ter o veículo apreendido.

O não pagamento de impostos deste tipo também leva o cidadão a contrair uma dívida ativa, um cadastro dos governos (estadual, municipal e federal), que reúne dívidas públicas como o próprio IPVA, IPTU, multas de trânsito ou ambientais.

Problemas com IPVA atrasado

Enquanto você não regulariza o pagamento do IPVA, não pode fazer o licenciamento do veículo. E, quem é pego com o licenciamento irregular, também corre o risco de ter o carro apreendido.

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veja a seguir algumas duvidas comuns sobre o atraso no pagamento do IPVA:

Pagar o IPVA fora do prazo pode sujar o nome?

Ao estar devendo um imposto você está com dívidas com o governo. Assim, a negativação acontece de forma diferente.

Em vez do cidadão ter seu nome incluído ao SPC ou Serasa, por exemplo, ele terá o nome incluído na dívida ativa, que é uma execução fiscal onde ele poderá até mesmo perder o carro.

Posso dirigir meu carro com o IPVA atrasado?

Se o carro for apreendido pela polícia, o prejuízo será ainda maior.  Você terá que pagar o imposto, os juros e as multas para regularizar a situação, e ainda cobrir os gastos dos dias em que o carro ficou parado no pátio do Detran. Se mesmo assim não puder pagar a dívida, seu carro irá para leilão.

Posso parcelar o valor do IPVA em atraso?

Infelizmente não. O parcelamento é um benefício oferecido apenas às pessoas que fizerem o pagamento do IPVA em dia.

Por isso, caso você tenha atrasado o imposto, saiba que o pagamento deverá ser efetuado integralmente, com o acréscimo de multa pelo atraso, além dos juros que correm durante o período em que você não regulariza a situação.

IPVA para locadoras de veículos

Locadoras de veículos têm direito a redução na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), desde que se cadastrem na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e tenham seu pedido deferido.

O cadastramento e a solicitação do benefício são feitos nas unidades de atendimento da SEF-MG listadas abaixo – Administração Fazendária (AF) ou Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (Siat) -, onde o interessado deve protocolizar os documentos necessários.

LEIA  Infográfico - Tributos para Locadoras de Veículos

Redução do IPVA

  • Tem direito a redução das alíquotas IPVA, veículos destinados a locação, de propriedade de pessoa jurídica que preencha pelo menos um dos seguintes requisitos abaixo:
  • exerça atividade exclusiva de locação devidamente comprovada nos termos da legislação tributária;
  • Possua receita bruta com a atividade de locação de veículos que represente, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de sua receita bruta total, mediante regime especial de tributação concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda, na forma, nos prazos e nas demais condições estabelecidas em regulamento;
  • Utilize no mínimo 2.000 (dois mil) veículos registrados no Estado destinados exclusivamente a locação, mediante regime especial de tributação concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda, na forma, nos prazos e nas demais condições estabelecidas em regulamento;

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Como é cobrado IPVA para locadoras?

A cobrança do IPVA varia de acordo com o estado onde o veículo automotor deve ser licenciado. A Secretaria de Fazenda de Minas cobra alíquota de 1% do IPVA para locadoras ou 1/4 do percentual praticado para automóveis licenciados para pessoas físicas desde que se cadastrem na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e tenham o pedido deferido.

Porém, não é o único Estado a oferecer esse benefício para o setor: o Paraná também cobra 1% dessa categoria de veículos. No Rio de Janeiro, a alíquota é ainda menor: apenas 0,5%. Em São Paulo, locadoras têm desconto de 50% na alíquota, que varia conforme o tipo de veículo.

E então, gostou de saber mais sobre este imposto e como sua locadora de veículos pode economizar no pagamento do IPVA da sua frota?

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