Entenda as principais diferenças entre sócio-administrador e sócio-quotista

Dedicaremos o post de hoje á estruturação societária e, mais especificamente, sobre a diferença entre os tipos de sócios, sendo esses, o sócio-administrador e o sócio-quotista.

O quadro de sócio da empresa é o que vai determinar o tipo e a intensidade da participação de cada um deles perante a sociedade firmada.

Contudo, é importante falarmos sobre o Capital Social e, de início, que todas as informações sobre as quotas de participação no Capital Social e a divisão dos lucros têm de estar relatados no Contrato Social, assim como quaisquer informações que tenham relação com a estrutura societária.

Um pouco sobre o Capital Social

A inicialização e a estabilidade da empresa dependem da boa gestão do capital social, pois o mesmo servirá para definir uma prévia dos custos operacionais, para estimar o capital de giro, despesas com folha de pagamento, dentre outros pontos focais.

O capital social da empresa será baseado e definido através do plano de negócios, que por sua vez será utilizado para presumir o custo inicial, podendo assim, manter o funcionamento operacional da firma.

O grupo VERS, por exemplo, oferece o serviço de legalização empresarial e de estruturação societária, que busca por auxiliar o empreendedor tanto na abertura de empresa, como na composição do quadro de sócios e suas particularidades.

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Em suma, o capital social é extremamente útil por ser através dele que a empresa determinará os recursos que serão aplicados por cada sócio e também o percentual de participação de cada um deles perante o negócio.

Outra função muito importante do capital social é desenvolver a confiança de credores, por detalhar os limites de responsabilidades de cada acionista da empresa. Também há a importância pelo fato de estabelecer a remuneração de cada sócio.

O Sócio-administrador

Como o nome revela, o sócio-administrador de uma empresa exerce a referida função, ou seja, é ele quem trata das ações gerenciais/administrativas, assinando documentos, realizando empréstimos e respondendo legalmente pela sociedade, pelo fato de fazer parte do capital social.

O sócio-administrador tem por direito o recebimento pró-labore e de forma mensal, referente ao trabalho exercido dentro do negócio, assim implicando o pagamento de contribuições previdenciárias, baseando em seu salário manifestado, também incidindo sobre o Imposto de Renda. Entretanto, se não constar a obrigatoriedade do recebimento do pró-labore, no Contrato Social, o sócio-administrador receberá somente sua parte da divisão dos lucros.

Existe a possibilidade de não haver um sócio-administrador no quadro de sócios e, neste caso, é necessário que seja feita uma indicação de outra pessoa que possa exercer a função administrativa. Ocorre que por não constar no capital social da empresa, a pessoa indicada ao cargo não terá participação nos lucros e prejuízos, mesmo que não seja identificado como funcionário.

Com o capital social da empresa já integralizado, o sócio-administrador não precisa responder pelos prejuízos com seus bens próprios, a não ser que este tenha, comprovadamente, praticado o gerenciamento abusivo e temerário, violando a lei e o contrato social.

O Sócio-quotista

Por não exercer função administrativa dentro da organização e por ter integralizado recursos próprios junto ao Capital Social, o sócio-quotista tem direito somente ao recebimento da divisão de lucros, referente à sua aplicação no negócio, ou seja, como ele não desempenhará qualquer função dentro da sociedade, só terá direito ao recebimento proporcional à sua quota de participação nos lucros.

O Contrato Social é que irá determinar as quotas de distribuição dos lucros entre os sócios. Assim sendo, as quotas de cada sócio estarão previstas, podendo até mesmo ser feita a divisão desproporcional às quotas, caso, por exemplo, se acordado entre os sócios, via clausula especial do Contrato Social, mesmo que tenham as quotas divididas em 50% e 50% (dois sócios), o recebimento dos lucros poderá ser feito de forma diferenciada (como 70% e 30%).

Desta forma, caso seja feita a distribuição desproporcional, não haverá a incidência no Imposto de Renda ou contribuição previdenciária.

Caso o capital da empresa já esteja completamente integralizado, o sócio-quotista não precisará responder pelos prejuízos da empresa com seus bens particulares, pelo fato de não ter participado da gestão da empresa em nenhum momento.

Já no caso do sócio-administrador, o mesmo também não terá obrigatoriedade de arcar com os prejuízos da sociedade, a não ser que seja comprovada a existência de procedimentos impróprios e imprudentes do mesmo.

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