Aplicativos de mobilidade são obrigados a pagar seguro

Os Aplicativos de mobilidade são obrigados a pagar o seguro de acidentes para passageiros e motoristas conforme a aprovação da proposta do projeto de Lei 3498/19

A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços consentiu em aceitar a proposta, visando melhor o equilíbrio entre as empresas e os motoristas.   

Dessa maneira, a responsabilidade referente ao pagamento de seguro de acidentes será prestada por essas empresas digitais, o texto entrou em vigência no dia 02/10/2021.  

Portanto, o redator responsável pelo texto autorizado, deputado Fabio Abreu Costa (PL-PI) relata que:  

“Na situação atual, praticamente todo risco da atividade do transporte privado individual de passageiros e todos os prejuízos decorrentes de eventual acidente são absorvidos pelo proprietário do veículo”  

Os aplicativos de mobilidade como Uber, 99 e Cabify deverão adquirir o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres (DPVAT) para os motoristas.  

O seguro oferece uma cobertura em casos de acidentes para todos que estão dentro do carro no momento do incidente.  

Desse modo, o intuito da proposta é a contratação de seguros, que será implementada pelo Distrito Federal e municípios do território nacional dentro do regulamento e da fiscalização do serviço de transporte privado.  

A Lei de mobilidade urbana nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 teve alteração após a aprovação desse projeto.

Até o atual momento, previa a contratação de coberturas pelas empresas de locomoção. Porém, sem a obrigação de ressarce os custos dos contratos.  

Além disso, essa proposta obriga também as empresas a apresentarem ao órgão municipal fiscalizador uma política de segurança aos motoristas.  

MAIS CARROS, MAIS POSSIBILIDADES! 

Tendo em vista, novo o projeto de lei que entrou em vigor, os motoristas de aplicativos podem ficar tranquilos em relação a gastos com seguro de acidentes e se atentar a novas possiblidades para o aluguel de carros em 2022. 

LOCADORAS PODEM DESTINAR ATÉ 250 MIL CARROS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS EM 2022  

Um artigo do portal do ABLA (Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis) reportou no último mês de setembro, que se o valor da gasolina abaixar, as locadoras podem atender até 250 mil motoristas de aplicativos.  

Sendo assim, a estimativa da associação é que a alta dos preços dos combustíveis é a principal causa da devolução de aproximadamente 30 mil veículos que estavam alugados para motoristas que utilizam aplicativo de locomoção.  

Entretanto, agora em vez de 200 mil veículos são apenas 170 mil os aluguéis reportados para esse setor de mobilidade digital.

A associação averiguou que o potencial para atender esse perfil de usuário pode ser estimado em 250 mil veículos.  

O Presidente da ABLA, Paulo Miguel Junior, informa que:  

“No que tange ao combustível, estamos trabalhando com a possibilidade de recuo do litro da gasolina em 2022, voltando à média entre R$ 4 e R$ 5”. 

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