Como são aplicadas as multas para locadoras de veículos?

As infrações de trânsito são rotineiras em nosso dia-a-dia.

Boa parte dos condutores já ultrapassou o limite de velocidade, não respeitou a sinalização ou até precisou usar o celular com urgência durante um percurso.

Celular-mensagem

Apesar das várias propagandas de alertas, em todos os meios de comunicação, as vezes ficamos sujeitos a cometer as infrações.

Mas e quando o veículo registrado na infração é de uma locadora?

Os locatários sofrem multas e medidas administrativas frequentemente e é de responsabilidade da locadora de veículos administrá-las bem.

O locador de veículos, que é responsável por gerenciar toda uma frota, deve ficar atento ao contrato para não sair no prejuízo.

locacao

No ato da locação do automóvel existem medidas a serem tomadas para a segurança da locadora.

Por isso preparamos este artigo para ajudar o empresário a administrar melhor as multas que os locatários sofrem com os veículos de sua frota.

 

Como são aplicadas as punições?

O CTB prevê punições como a advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a obrigatoriedade de frequentar cursos de reciclagem.

Quando ocorre alguma infração de trânsito, o proprietário do veículo é acionado, e através da placa do veículo, a locadora terá acesso ao locatário que a cometeu.

Em até três meses, a locadora deverá comunicar ao locatário sobre a infração.

Em seguida, de acordo com o contrato, a locadora irá se assegurar que o valor da multa será pago com alguma forma de pagamento caução.

O locatário que cometer a infração terá a perda de pontos na carteira, conforme a previsão do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e terá a possibilidade de recorrer, no caso de ser uma infração indevida.

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CTB

O locatário, ou seja, aquele que assinou o contrato de locação é quem será o responsável pela infração de trânsito, mesmo que seja cometida por outro condutor autorizado.

Também é comum ser cobrado, do cartão de crédito registrado no ato do aluguel, um valor referente a taxas administrativas do locatário, de acordo com o contrato do serviço de locação.

De acordo com o site da SINDLOC-RN, o processo para a aplicação das multas é este:

  1. A documentação referente à multa segue diretamente à locadora que, ao receber a papelada, informa a autoridade de trânsito pertinente, por meio de cópia do contrato e documentos pessoais do responsável pela locação do veículo, para que a autoridade expeça as respectivas notificações e recibos de pagamentos de multas.
  2. Depois disso, a locadora – conforme cláusula em contrato – debitará no cartão de crédito do condutor o valor referente à multa, bem como suas respectivas taxas de cobrança e postagem (cobrando acréscimo pelo serviço de cobrança prestado. O valor varia conforme a locadora). O processo é feito através de assinatura em arquivo.
  3. Por fim, a locadora envia a comunicação da ocorrência da infração ao usuário do carro alugado por correio.

Portanto é indispensável que a locadora de veículos saiba gerir bem as infrações de trânsito que são cometidas por seus locatários.

Se atentar ao contrato e às leis, assim como não esquecer de conferir toda a documentação corretamente, para evitar dores de cabeça futuras

 

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